NUNCA CONTRIBUÍ, POSSO ME APOSENTAR?

Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas quando chegam em uma idade avançada. Muitos passam muito tempo trabalhando informalmente e/ou sem registro na carteira e, no momento que pretendem aposentar não preenchem o requisito carência ou o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício.

A Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, permanecendo somente a aposentadoria por idade.

Alguns segurados que estavam perto de aposentar por tempo de contribuição poderão se encaixar em alguma regra de transição, se for o caso. Porém, aqueles que estavam distantes da tão sonhada aposentadoria e não se encaixaram em nenhuma regra de transição terão que aguardar a idade mínima para requerer a aposentadoria por idade.

A idade mínima exigida na aposentadoria por idade até a Reforma da Previdência para a mulher era 60 anos e para o homem, 65 anos, mais a carência de 180 meses de contribuição.

Após a reforma a idade da mulher será majorada em seis meses por ano, até completar 62 anos de idade exigida.

No caso dos homens, o tempo de contribuição passou de 15 anos de contribuição para 20 anos, para aqueles que entrarem no sistema previdenciário após a reforma.

Para melhor entender veja os quadros abaixo:

Logo, diante do exposto acima é possível verificar que para requerer a aposentadoria seja por tempo de contribuição, seja por idade, é necessário um tempo mínimo de contribuição, não tendo direito ao benefício o segurado/cidadão que não preencha esse requisito.

Para aqueles que não tem esse tempo mínimo a lei garante o benefício assistencial ao Idoso, também conhecido como LOAS, abreviatura da Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/1993 que instituiu o Benefício de Prestação Continuada, previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal.

O Benefício de Prestação Continuada é a prestação de um salário-mínimo garantida ao idoso (65 anos ou mais) ou deficiente que não tem condições de prover a própria subsistência ou tê-la garantida por sua família.

Além de preencher o requisito idade mínima, no caso do idoso, o requerente deverá atender os seguintes requisitos obrigatórios:

• a renda da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;

• ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC através de uma avaliação social em sua residência ou no próprio INSS;

• estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Então, respondendo ao título desse artigo: A pessoa que nunca contribuiu não tem direito a aposentadoria, pois não preenche o requisito obrigatório “tempo de contribuição”, mesmo que já tenha completado a idade exigida.

Contudo, poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso caso tenha vertido poucas ou nenhuma contribuição previdenciária e atenda as exigências para a concessão do benefício.

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